Condições gerais

Os dados pessoais que coletamos serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Processamento de solicitações e serviços relacionados ao seu status migratório.
• Comunicação com você para esclarecimento de dúvidas e informações sobre nossos serviços.
• Melhoria da experiência do usuário em nosso site e serviços.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

  Compartilhamento de Dados

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:

• Quando necessário para a execução de serviços solicitados por você.
• Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
• Com prestadores de serviços que atuam em nome do SEF, sempre assegurando que esses terceiros adotem medidas adequadas de proteção de dados.

 Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados.

  Direitos dos Titulares de Dados

Você tem o direito de acessar, corrigir, ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados em nosso site.